REGRAS GERAIS DE INSCRIÇÕES

Antes de realizar a sua inscrição, leia atentamente as regras do evento:

1. Políticas de cancelamento/transferência e reembolso de inscrições:

Nos casos de desistência, o inscrito deverá formalizar seu pedido através do e-mail organizacao.congresso@pensi.org.br, considerando os seguintes critérios:

O artigo 49, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) garante o prazo legal de 7 dias após a compra para o estorno integral do pagamento.

Termos e condições de reembolso após o garantido na Lei:

1. Até 31/05/2026 – será devolvido 80% do valor pago, considerando o prazo informado abaixo
2. De 01/06/2026 – 31/08/2026 – será devolvido 70% do valor pago, considerando o prazo informado abaixo
3. A partir de 01/09/2026 – NÃO haverá devolução do valor pago, independente de motivo, mesmo para inscrições realizadas após esta data.

*Percentuais válidos para Congresso e Cursos Práticos;

*Serão descontadas as taxas da operação de transação bancária em qualquer data.

OS REEMBOLSOS SERÃO REALIZADOS EM ATÉ 30 DIAS APÓS A DATA SOLICITADA.

1.1 Não serão reembolsáveis: valores de inscrições pagas, por substituição de inscrição cortesia, descontos ofertados por patrocinadores ou qualquer outra forma de gratuidade ou então descontos recebidos após a quitação da inscrição (com exceção de palestrantes/moderadores).

1.2 Não serão reembolsáveis: valores de inscrições em que o participante não consiga comparecer ao evento por erros no preenchimento das informações cadastrais.

1.3 Havendo necessidade de alteração da data do evento, em função de força maior, seguiremos as políticas de reembolsos e cancelamentos editadas pelos órgãos oficiais. Na ausência delas, prevalecem os percentuais acima pactuados.

1.4 Situações não listadas neste documento serão analisadas pela comissão organizadora, sendo esta soberana para decidir os itens e valores reembolsáveis.

2. Transferência de inscrição: Só serão permitidas transferências entre congressistas que sejam da mesma categoria até o dia 01 de setembro de 2026. A solicitação deve ser formalizada através do e-mail: organizacao.congresso@pensi.org.br.

3. Credenciais e dados de acesso:

Durante o evento, a credencial é intransferível e insubstituível e a qualquer momento poderá ser solicitada ao participante juntamente com um documento de comprovação da identidade. Lembrando que quando o participante adquirir o ingresso para os 3 (três) dias, a credencial deverá ser utilizada para todo o período do evento nessas 3 (três) datas.

4. Inscrições por nota de empenho:

4.1 O congressista deverá realizar o cadastro de inscrição e informar por escrito que o pagamento será realizado por empenho.

4.2 A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, através do e-mail organizacao.congresso@pensi.org.br, juntamente com a informação da data do pagamento efetivado.

4.3 Os certificados serão liberados somente após a comprovação de pagamento da nota de empenho e a participação no evento.

5. Uso de imagens, som e vídeos:

Ao participar do 8º Congresso Internacional Sabará-Pensi de Saúde Infantil, o participante concede de forma gratuita, definitiva e irrevogável aos promotores, organizadores e patrocinadores o direito de utilizar suas imagens, tomadas em fotografias e/ou vídeos e filmagens realizadas no pré-evento, durante e pós-evento.

O 8º Congresso Internacional Sabará-Pensi de Saúde Infantil se reserva o direito de fazer registro de imagens em todas as atividades que compõem o evento para fins de divulgação deste.

As imagens podem ser utilizadas, a qualquer momento, em material promocional impresso ou digital, websites, mídias sociais e demais canais de divulgação do evento dos promotores, organizadores, patrocinadores e participantes.

A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada, inclusive em período posterior à realização do Congresso, desde que presente a finalidade de divulgação e difusão do evento.

6. Das finalidades de uso de dados pessoais:

Os dados coletados em nossa plataforma serão usados para acesso e viabilização das atividades do Congresso e na plataforma, e serão feitos dentro dos limites e finalidades legais.

O participante declara ciência de que, ao se cadastrar no evento em questão, será incluído automaticamente no banco de dados dos promotores, organizadores e patrocinadores e o cadastro poderá ser utilizado para divulgação personalizada de produtos e serviços que possam ser do interesse do participante, que autoriza desde já o contato via telefone, WhatsApp e envio de correspondência física ou eletrônica.

7. Programação:

O 8º Congresso Internacional Sabará-Pensi de Saúde Infantil se reserva o direito de alterar, substituir ou cancelar a qualquer momento, atividades, palestras ou palestrantes, mesmo que já tenham sido divulgados, em caso de imprevistos ou necessidades, não cabendo solicitação de reembolso de valores de inscrição por motivos de alteração na grade da programação.

8. Categorias de Inscrição:

Fica estipulado desde já que há opções de inscrição em programação por adesão, com atividades e valores específicos.

CONGRESSO

Atividades com pagamento de taxa inscrição. Valores disponíveis no site do evento, exceto cursos que possuem inscrições por adesão.

CURSOS

Atividades opcionais com custos e programações específicas, podem ser adquiridos por quem já está inscrito no congresso.

9. Cadastro de inscrição:

É de inteira responsabilidade do participante, a realização de seu cadastro de inscrição, no site do evento. Não serão recebidos dados para cadastro de inscrição por e-mail, telefone ou qualquer outra forma que não seja pelo sistema de inscrições.

10. Acompanhantes:

10.1 Possui direito para acessar a feira de exposição + solenidade de abertura + solenidade de encerramento. Por se tratar de um evento científico e segmentado o acesso às salas é exclusivo para profissionais e estudantes do segmento devidamente inscritos, portanto a categoria de acompanhante não permite o acesso às salas ou certificado de participação.

10.2 Cuidador ou acompanhante de PCD: acessa a sala, a feira e todas as atividades e ambientes que o congressista ou convidado for participar. É isento de pagamento de inscrição e não recebe certificado.

10.3 Crianças: por se tratar de um evento científico e profissional, o acesso é permitido apenas para maiores de idade.

10.4 Crianças em idade de amamentação: poderão acessar o evento acompanhada da mãe, familiar ou babá. A amamentação é permitida em qualquer ambiente do evento, até mesmo na sala de aula.

10.5 Crianças que por outros motivos precisarão estar no ambiente do evento desde que com seus pais ou responsáveis inscritos no congresso, deverão informar à secretaria do evento, informando dados da criança. O acesso é exclusivo na área de exposições. Acompanhantes da criança, estão isentos de taxa de inscrição.

11. Certificados:

11.1 Os certificados serão disponibilizados na área do inscrito, pelo link https://emanager.dinamk.com.br/participantes/107, em até 15 dias após o término do evento.

11.2 A emissão do certificado é de responsabilidade de cada participante e ficará disponível online, pelo prazo máximo de 90 dias após o término do evento.

11.3 Não serão enviados certificados por e-mail ou qualquer outra forma. A comissão organizadora não se responsabiliza por certificados NÃO emitidos no prazo informado.

12. Pertences e objetos pessoais:

É de responsabilidade do participante, manter seguros seus pertences e objetos pessoais. Os promotores e organizadores do 8º Congresso Internacional Sabará-Pensi de Saúde Infantil, não se responsabilizam por extravios, perda ou roubo, ocorridos durante a realização do evento, no local e áreas adjacentes, local de hospedagem ou durante deslocamentos ao evento.

A organizadora do evento disponibilizará junto à secretaria do evento um setor de achados e perdidos, mas é de inteira responsabilidade de cada participante zelar por seus pertences.